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Migração Laboral no Brasil: Políticas, Leis e Boas Práticas (2007 a 2016)

OIT

A mobilidade humana, como fenômeno imemorial e definidor dos próprios rumos da história, sempre esteve próxima à dinâmica do trabalho. As pressões para emigrar e os atrativos para imigrar podem ser expressos à luz de variadas abordagens, entre elas antropológicas, sociais, políticas, demográficas e securitárias. No entanto, é em torno da dimensão laboral que gravitam as principais forças que explicam a migração. Hoje e outrora, pessoas se deslocam em busca de mais oportunidades de trabalho, melhores postos, condições mais adequadas e salários mais dignos. Portanto, são homens e mulheres que buscam ter um acesso mais pleno ao Trabalho Decente, conceito este defendido pela Organização Internacional do Trabalho e pelas agendas de vários governos, entre as quais a Agenda Nacional de Emprego e Trabalho Decente do Governo Brasileiro.

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