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Tráfico de Pessoas e os Desafios dos Grandes Eventos

Dando continuidade às atividades celebrativas dos 25 anos do CSEM, no dia 04 de junho de 2012 realizou-se o seminário “Tráfico de Pessoas e os Desafios dos Grandes Eventos”, sendo este organizado em parceria com o Centro Universitário de Brasília - UniCEUB.

Tendo em vista que o Brasil é, atualmente, país de origem, trânsito e destino do tráfico de pessoas, o seminário teve por objetivo promover o debate e a reflexão acerca dos possíveis desdobramentos e consequências sociais que a realização dos Grandes Eventos esportivos no país – como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 – poderá apresentar dentro do contexto migratório, mais especificamente no que se refere à incidência de casos de tráfico de pessoas em suas diversas modalidades.

O seminário contou com a presença dos especialistas: Ms. Pe. Sidnei Dornelas,cs (Assessor da CNBB), Dra. Patrícia Costa (Consultora da OIT), Dr. Renato Zerbini (CONARE) e Dra. Márcia Anita Sprandel (Assessora parlamentar). O debate foi coordenado pela Profa. Dra. Renata Rosa, coordenadora do curso de Relações Internacionais do UniCEUB.

Os principais tópicos abordados no evento podem ser assim sintetizados:

Pe. Sidnei Dornelas,cs apresentou o tema do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual a partir de um recorte histórico e bibliográfico. Ao longo de sua exposição ressaltou a dificuldade que se tem em relação a obtenção precisa de dados estatísticos sobre o tráfico de pessoas. Segundo ele, apesar dos esforços de diversas instituições governamentais e da sociedade civil, a coleta destes dados ainda é incipiente, portanto há escassez de informações.

Finalizando sua arguição, o conferencista chamou a atenção para a necessidade de identificar “o rosto migrante” no contexto de tráfico de pessoas, ou seja, é preciso olhar para as realidades, muitas vezes dramáticas de violações de direitos, pelas quais esta parcela da população se depara ao longo de suas jornadas migratórias.

O tema do trabalho em condições análogas à de escravidão foi trabalhado pela Dra. Patrícia Costa. A palestrante destacou que a migração é um elemento chave para o entendimento das condições que propiciam o acontecimento do trabalho análogo à escravidão, sendo o aliciamento uma modalidade do tráfico interno de pessoas.

Ao citar dados da OIT, a palestrante esboçou o perfil atual do “trabalhador escravo”: é jovem, com idade entre 16 e 34 anos, do sexo masculino, proveniente do meio rural, e com baixa escolaridade. Segundo a Dra.Patrícia a falta de perspectiva e de qualificação dificulta a reinserção dos trabalhadores egressos do trabalho escravo no mercado de trabalho formal. Este fator torna-os mais vulneráveis à reincidência no trabalho em condições precárias e degradantes, configurando assim, um “ciclo da escravidão rural contemporânea”.

No que se refere às boas práticas de combate ao trabalho escravo, Dra. Patrícia destacou a iniciativa da “Lista suja” e o exemplo do Instituto Carvão Cidadão, o qual criou cotas para os trabalhadores resgatados do trabalho escravo, incluindo um convênio com entidades do setor S para qualificar esses trabalhadores através de cursos específicos de habilitação para o trabalho.

O Dr. Renato Zerbini iniciou sua fala com uma reflexão geral acerca do fenômeno migratório na atualidade, que para ele, seria caracterizado por movimentos migratórios mistos, estando incluídos nesta categoria de análise os migrantes econômicos, os refugiados e os indivíduos que migram por motivos diversos, incluindo aqueles que saem de seus países via redes de exploração. Para Zerbini, o tráfico de pessoas tem por objetivo a utilização da pessoa como bem de comércio e objeto de lucro, o que se configura como um crime, sendo necessária a intervenção do Estado e da comunidade internacional para prover a segurança e a proteção da pessoa humana, a partir de acordos internacionais.

Ao falar sobre o tema dos movimentos mistos migratórios à luz dos Grandes Eventos: desafios no contexto da segurança das pessoas e do Estado, Dr. Zerbini argumentou que o Estado e a comunidade internacional não podem utilizar o argumento da soberania para impedir a migração a partir da justificativa de combate ao tráfico de pessoas. É preciso transformar a preocupação sobre migração, o tráfico de pessoas e a realização dos grandes eventos em questões de direitos humanos, sem restringir a migração.

Finalizando o ciclo de arguições, a Dra. Márcia Anita Sprandel abordou o tema da Prevenção ao Tráfico de Pessoas no contexto da realização de Grandes eventos. A palestrante apresentou dados do relatório What’s the cost of a rumor, no qual estuda-se a conexão entre eventos esportivos e a incidência de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. Segundo este estudo, não haveria evidências que demonstrassem uma conexão direta entre estas duas variáveis, neste sentido, seria um “mito” aproveitado pela mídia para explorar esta questão sob uma ótica sensacionalista e de incentivo à inibição dos fluxos migratórios. Na opinião da especialista, a reflexão sobre tráfico de pessoas e sua relação com grandes eventos seria melhor aproveitada se fosse pensada de forma mais ampla, levando ao debate questões como: as outras formas de tráfico de pessoas, que vão além da exploração sexual; promoção de trabalho decente para os migrantes e seus direitos, entre outros.

O outro “mito” trabalhado pela Dra. Márcia foi o de que, em casos de grandes eventos, aumenta-se a fiscalização, o que implicaria, consequentemente, na diminuição da incidência de tráfico de pessoas. Neste aspecto, a postura do governo brasileiro pode ser elucidada a partir das iniciativas do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público, os quais têm fiscalizado o trabalho na área da construção civil. A confederação sindical vem exigindo a promoção de condições dignas de trabalho nas obras, e, além disso, há um decreto presidencial para melhorar as condições de trabalho nesta área.

Para  Sprandel, mais importante do que pensar o tráfico de pessoas em nível mais amplo, como a conexão entre eventos esportivos e a exploração sexual, seria pensar, em um nível micro, como no caso das empresas de confecção. Ela finalizou salientando a necessidade que se tem de trabalho de campo e de dados de realidade para subsidiar a formulação de políticas públicas e a formação de opinião a respeito do tema.

  O evento contou com a participação de aproximadamente 120 pessoas, entre as quais estavam estudantes universitários e de pós-graduação; representantes de instituições da sociedade civil e da pastoral do migrante que atuam com o povo migrante; e outros interessados pela referida temática. O público participou ativamente nos debates, através de perguntas e intervenções. 

A realização deste seminário favoreceu a visibilidade do CSEM no meio acadêmico, em meio aos estudantes, pesquisadores e interessados no tema da mobilidade humana.  Esta iniciativa se configurou como um espaço frutífero para troca de idéias e saberes acerca do tema, sem a pretensão de esgotá-lo. Sobretudo, foi uma oportunidade para sensibilizar o público presente no que se refere ao campo de estudos, pesquisas e formulação de políticas para esta parcela da população, que são os migrantes, dentro da perspectiva de superação das vulnerabilidades e intensificação do respeito aos direitos humanos que lhe são próprios.

Equipe do CSEM

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