A- A A+

Pesquisa mapeia processos sobre tráfico de pessoas e escravidão

 14.07.2017

As ações que tramitam na Justiça brasileira sobre práticas de submissão de pessoas à condição análoga à escravidão ou ao tráfico humano serão identificadas e analisadas em pesquisa contratada pelo Conselho Nacional de Justiça.

A pesquisa, que deverá ser concluída em nove meses após a sua contratação, é uma das seis previstas no edital da Série Justiça Pesquisa, publicado no último dia 22 de junho, com objetivo de selecionar instituições interessada na execução dos estudos.

Iniciado em 2012, o projeto é coordenado pelo do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ e seleciona instituições públicas e privadas sem fins lucrativos para a realização de pesquisas acerca de políticas e ações relativas ao Poder Judiciário.

Em 2015, o CNJ instituiu o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas a de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, com intuito de realizar a articulação prévia para as ações de combate ao trabalho escravo, envolvendo juízes e o Ministério Público.

Perfil dos casos na Justiça

A pesquisa a ser desenvolvida vai apresentar um panorama do trabalho escravo e do tráfico de pessoas no Brasil, não se limitando somente a fornecer a quantidade de processos do tema, mas onde tramitam, qual seu tempo médio de duração, o perfil das partes envolvidas e outras questões que auxiliem na produção de um diagnóstico aprofundado.

A proposta é que o estudo possa apontar as diferenças de tratamento do tema na Justiça por diversas regiões do Brasil, explorando possíveis causas para as discrepâncias encontradas. Além disso, o estudo vai englobar o desfecho ou sentença dada para casos sobre esses temas.

Conforme destaca o edital da Série Justiça Pesquisa, é possível que exista uma subnotificação de casos de trabalho escravo e tráfico de pessoas que nem sempre chegam ao Judiciário. De acordo com dados do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, entre 1995 e 2015, ocorreram no Brasil 1.890 operações contra o trabalho escravo. Nessas operações, foram libertados 49,8 mil trabalhadores e pagos R$ 95 milhões em direitos sonegados a eles. Além disso, há as indenizações por danos morais coletivos, segundo o ministro Lélio Bentes, ex-conselheiro do CNJ. Uma delas chegou a mais de R$ 5 milhões, verba que é revertida em projetos para melhoramento das condições de vida nas localidades de origem dos trabalhadores libertos.

Contribuição para solução do problema

A etapa final da pesquisa abrange a identificação e crítica de situações que impeçam a correta e rápida apuração dos casos de trabalho escravo e tráfico de pessoas pelo Poder Judiciário.

A instituição contratada deverá apresentar uma proposta de estruturação de ações para a formação continuada de magistrados que contribua para a solução dos problemas diagnosticados durante as etapas de levantamento dos dados.

Fonte:tribunahoje.com

COMPARTILHE
NOTÍCIAS

Senado pide adoptar políticas "coherentes" que protejan a migrantes y mujeres

COMPARTILHE

El Pleno del Senado ha reclamado hoy políticas "coherentes" que faciliten la movilidad internacional de las personas migrantes, así como al empoderamiento de las mujeres y las niñas, que carecen en muchas zonas del mundo de derechos reproductivos y sufren violencia sexual.

Leia mais...

Suman más de 11,300 refugiados mexicanos, 99% están en Canadá y EU

COMPARTILHE

La cantidad de refugiados mexicanos aumentó 34% durante la administración de Enrique Peña Nieto, reveló el Anuario publicado por BBVA research. Sin embargo, este crecimiento es pequeño si se compara con el que hubo durante los tres primeros años de su antecesor Felipe Calderón.

Leia mais...
BIBLIOTECA

biblioteca

O CSEM possui uma biblioteca especializada em migrações abrangendo em seu acervo aproximadamente 3 mil livros, periódicos e revistas científicas de vários países. 

Para consultar nossa biblioteca online visite o site da biblioteca e pesquise em nosso acervo.Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h


Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios - CSEM
SRTV/N Edificio Brasília Radio Center
Conj. P - Qd. 702 - Sobrelojas 01/02
CEP: 70719-900 - Brasília - DF / Brasil
Tel/Fax: +55 (61) 3327 0669
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

twitter   facebook