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Decreto autoriza publicação do 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Foi publicado nesta terça-feira (5) no Diário Oficial da União o Decreto 7.901/13 que autoriza a publicação do 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Discutido durante seis meses pela sociedade civil, pelo Poder Legislativo e por setores do Executivo, o plano foi concluído em novembro de 2011.

Segundo levantamento do Ministério da Justiça e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, a maioria das vítimas brasileiras é levada para países europeus, principalmente Holanda, Suíça e Espanha. Apresentado no fim do ano passado, o diagnóstico preliminar sobre o tráfico de pessoas no Brasil revela a existência de 475 vítimas entre os anos de 2005 e 2011. Desse total, 337 sofreram exploração sexual e 135 foram submetidas a trabalho escravo.

Na avaliação de Sady Fauth, responsável pela mobilização e disseminação da informação sobre a política de enfrentamento ao tráfico de pessoas do escritório das Nações Unidas, o plano ficou mais de um ano na Casa Civil “porque dependia da concordância de todos os 17 ministérios envolvidos sobre as ações propostas”.

Com o decreto, a expectativa é que até março o plano seja publicado. O governo pretende ampliar e aperfeiçoar a atuação de instâncias e órgãos envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas, na prevenção e repressão do crime, responsabilização dos autores, atenção às vítimas e na proteção de seus direitos. Está previsto também o fortalecimento da cooperação entre órgãos públicos, organizações da sociedade civil e organismos internacionais envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas.

“Agora nós chegamos a um momento de maturidade desta politica publica. È um momemo em que a gente percebe que a politica cresceu, se consolidou como uma política de estado. O Brasil está em um momento diferente de fluxos migratórios, que fazem com que o país seja visto pela origem, trânsito e destino de vítimas. Isso merece soluções mais efetivas” , disse Mariana Carvalho, coordenadora de enfrentamento ao tráfico de pessoas do Ministério da Justiça.

Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-02-05/decreto-autoriza-publicacao-do-2%C2%BA-plano-nacional-de-enfrentamento-ao-trafico-de-pessoas - 05.02.2013

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